04/11/2009
Fonte: CFN
A PEC 47 - da alimentação - finalmente foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados ontem (3), por 374 votos a favor e 2 contra. Mas para que a proposta realmente passe a integrar os direitos sociais da Constituição deverá ser aprovada, também, em segundo turno, na mesma Casa, antes de ir à promulgação. Na tramitação da proposta ainda será necessário um intervalo entre as votações.
O CFN tem participado de toda a mobilização em defesa da aprovação da PEC 47/2003. Assim, manterá o apoio até a inclusão definitiva na Constituição Federal, bem como durante o processo de efetivação de mais este direito dos cidadãos brasileiros.
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